Os limites na regulação da internet

Ricardo Noblat

Num sinal positivo dos tempos, pela primeira vez a internet fez parte da agenda do G-8, grupo dos setes países mais ricos do mundo e a Rússia, e cujos mandatários se reuniram quinta e sexta em Deauville, na França.

Antes, em Paris, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, foi anfitrião do eG-8, encontro com a participação de estrelas do mundo corporativo da internet, entre eles Mark Zuckerberg, do Facebook; Jeff Bezos, Amazon, e Eric Schmidt, Google, numa preparação para a estreia do tema na reunião de cúpula.

Do encontro dos líderes do G-8 saiu uma declaração de apoio a princípios a serem seguidos na rede mundial de computadores: liberdade, direito à privacidade e propriedade intelectual, segurança e proteção contra o crime.

Podem ser conceitos genéricos, mas de extrema importância.

No eG-8, houve intensa discussão sobre a proposta de Sarkozy de uma regulação que acabe com a “anarquia” na internet.

A ideia é perigosa por estar contaminada da cultura francesa de intervencionismo estatal — algo que é o oposto ao espírito da internet —, mas precisa ser levada em conta, depurado deste viés.

Um ponto-chave é o respeito ao direito autoral. Google e Facebook, ferozes concorrentes, se uniram em Paris contra a defesa do presidente francês de regras para “civilizar” a internet. Dependerá das regras. Qualquer ameaça de censura, por óbvio, é inaceitável.

Já o respeito à propriedade intelectual — questão em que particularmente a Google fica vulnerável — precisa ser estabelecido em toda a rede.

Afinal, está na base do desenvolvimento das sociedades mais modernas o exercício do direito autoral, da patente do invento, da propriedade privada, enfim.

É auspicioso que a questão passe a constar das preocupações do G-8.

Acabar com a “anarquia” no ciberespaço pode ser positivo ou negativo a depender dos remédios e dosagens aplicados. A ingerência do Estado, além das prerrogativas que o poder público já tem na sociedade, é indesejada.

“Não sei por que a internet deveria estar isolada do resto da sociedade em termos de normas”, disse, com propriedade, na reunião do eG-8, Stéphane Richard, alto executivo da France Telecom.

Não há, portanto, necessidade de criação de leis especiais para a internet. Mas é preciso regulamentar normas existentes para estender a ela regras específicas de cada sociedade. Todos os delitos praticados na rede estão previstos nos códigos de qualquer país organizado.

Um dever de casa para os organismos multilaterais é estabelecer mecanismos comuns para a punição de criminosos transnacionais. Não será difícil estabelecer protocolos com esta finalidade.

É positiva a inclusão do tema da internet em qualquer fórum. Na verdade, a rede mundial de computadores precisa ser desmistificada.

O avanço na microeletrônica e a internet patrocinam uma revolução em vários campos. Mas a rede, por si só, nada faz. Tudo depende de quem a opera. Ela é ágil instrumento de comunicação, de difusão de informações, com aplicação benéfica em incontáveis campos.

Mas, se a internet ajuda na convocação de manifestações contra regimes ditatoriais no mundo árabe, ela também serve de instrumento de manipulação por parte de governos de idêntico figurino ideológico e de grupos políticos autoritários. A depender da sua “regulação”, a rede pode até vir a ser mais um instrumento de opressão.

NOBLAT, Ricardo. Os limites na regulação da internet. O GLOBO. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2011/05/29/os-limites-na-regulacao-da-internet-editorial-383159.asp. Acesso em: 09/06/2011.

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